Decisão judicial prevê multa de R$ 200 mil por anúncio divulgado, com limite de R$ 20 milhões
A Justiça de Santa Catarina determinou, nesta segunda-feira, 25 de novembro, que o Google deve bloquear todos os anúncios pagos que utilizam indevidamente o nome, a imagem e a marca da Havan e do empresário Luciano Hang.
A decisão visa combater golpes que enganam consumidores com promoções falsas, especialmente em períodos como a Black Friday. A juíza Joana Ribeiro ressaltou que os golpistas têm se tornado cada vez mais sofisticados, utilizando recursos como a inteligência artificial para criar anúncios realistas, dificultando a identificação por parte dos consumidores.
Além disso, a magistrada determinou que o Google deve exibir apenas anúncios provenientes de contas oficiais da Havan ou de Luciano Hang. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a uma multa de R$ 200 mil por anúncio irregular, limitada a um total de R$ 20 milhões.
Murilo Varasquim, advogado de Hang e da Havan, comemorou a decisão, classificando-a como um marco importante na luta contra o uso indevido de marcas sérias em esquemas fraudulentos.
Luciano Hang também se manifestou sobre o caso, criticando as plataformas que permitem a veiculação de anúncios falsos. Segundo ele, “é inaceitável que grandes empresas lucrem com anúncios enganosos, causando danos à imagem de pessoas e empresas e prejuízos aos consumidores.”
O empresário alertou para a necessidade de os consumidores verificarem sempre a veracidade de promoções nos canais oficiais para evitar cair em golpes.
